Proposta prevê um reajuste de 18% a ser pago em duas parcelas e inclui autorização para reajuste em outros estados e criação de indenização
O Senado aprovou em Plenário nesta quarta-feira (1º) um projeto que reajusta em 18% o salário dos bombeiros e policiais civis e militares do Distrito Federal (DF). A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, agora seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto estabelece que o reajuste salarial das forças de segurança do DF será realizado em duas parcelas:
- A primeira parcela de 9% de reajuste, paga quando o governo editou uma medida provisória anteriormente;
- A segunda parcela de 9% de reajuste, programada para janeiro de 2024.
O reajuste será financiado com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
A primeira parte do aumento salarial foi possível em julho, quando o vice-presidente Geraldo Alckmin, então presidente em exercício, editou uma medida provisória autorizando o pagamento. No entanto, essa medida provisória perderá a validade em novembro.
De acordo com a proposta, o pagamento da primeira parcela terá um impacto orçamentário de R$ 372,2 milhões até o final deste ano, enquanto a segunda parcela custará aproximadamente R$ 685 milhões até o final de 2024.
Além do reajuste nas forças de segurança do DF, o projeto também autoriza o reajuste para:
- Quadros em extinção de policiais e bombeiros militares do Amapá, de Rondônia e de Roraima, que eram territórios federais extintos;
- Quadros do antigo Distrito Federal, com pagamento em parcela única.
Outro aspecto importante do projeto é a autorização para o Governo do Distrito Federal (GDF) criar uma indenização destinada a bombeiros e policiais militares e civis do DF, sejam eles ativos, inativos ou pensionistas. Essa indenização tem como objetivo compensar desgastes orgânicos e mentais relacionados ao exercício de suas funções. O financiamento dessa compensação não poderá impactar os recursos destinados pelo FCDF e deverá estar previsto no Orçamento do Distrito Federal. Além disso, o projeto permite a cessão de militares e policiais civis do DF para cargos comissionados ou de confiança no Poder Legislativo.
