Medida que garante aumento médio de 18% para policiais militares, policiais civis e bombeiros segue para o Senado e posterior sanção presidencial
Da Redação
Brasília, 5 de Outubro de 2023 – A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), a proposta que concede reajuste salarial para as forças de segurança do Distrito Federal. O texto agora seguirá para o Senado e, posteriormente, será submetido à sanção do presidente da República.
Essa medida é resultado de um acordo entre o governo federal e o Governo do Distrito Federal (GDF) e assegura um aumento médio de 18% para policiais militares, policiais civis e bombeiros do DF, dividido em duas parcelas com valor médio de 9%. A primeira parcela entrou em vigor em julho deste ano por meio de Medida Provisória, enquanto a próxima parcela passará a valer a partir de janeiro de 2024. A aprovação da lei é crucial para garantir a segurança jurídica do reajuste.
A recomposição salarial será financiada pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que tem como um de seus objetivos prover os recursos necessários para a organização e manutenção das instituições de segurança pública do Distrito Federal, como a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. O impacto orçamentário para o GDF será de R$ 372 milhões no exercício de 2023. Essa despesa já estava prevista no Fundo Constitucional, estabelecido pela Lei Federal nº 10.633/02.
O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, enfatizou a importância desse reajuste salarial: “Essa recomposição salarial, tão aguardada, representa um importante reconhecimento e valorização pelo esforço e dedicação de todos os profissionais de segurança pública. Quero parabenizar a todos pelo incrível trabalho que realizam em prol da nossa segurança. Entre janeiro e setembro deste ano, tivemos o menor número de homicídios dos últimos 24 anos. Gostaria de expressar minha gratidão ao presidente Lula, ao governador Ibaneis Rocha, à vice-governadora Celina Leão, a todos os parlamentares da bancada do DF, aos representantes das categorias e a outros profissionais e políticos que nos apoiaram nessa jornada.”
