A Câmara Legislativa aprovou as alterações propostas pelo Executivo à LDO, visando adequar o orçamento do GDF à queda na receita de cerca de R$ 2 bilhões, causada pela desoneração dos combustíveis e tarifas de energia elétrica implementada pelo governo federal no ano anterior
Distrito Federal, 22 de Agosto de 2023 – Os deputados distritais aprovaram, durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa nesta terça-feira (21), as alterações propostas pelo Executivo à Lei nº 7.171/2022, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. As mudanças se tornaram necessárias para que o Governo do Distrito Federal (GDF) possa ajustar seu orçamento de acordo com as mudanças na arrecadação, especialmente a frustração de receita de cerca de R$ 2 bilhões devido à desoneração dos combustíveis e tarifas de energia elétrica promovida pelo governo federal no ano anterior.
O projeto de lei nº 466/2023, que contempla as alterações propostas, foi aprovado em primeiro, segundo turno e redação final. Além de permitir ajustes para lidar com a queda na receita, o projeto também inclui previsões para atender a propostas de parcerias público-privadas e a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina de aviação.
Durante a votação em segundo turno, os parlamentares também aprovaram emendas que acrescentaram previsões para que a Secretaria de Saúde nomeie, ainda este ano, médicos, enfermeiros e dentistas aprovados em concurso público.
A desoneração do ICMS sobre a gasolina de aviação gerou debates entre os deputados. Enquanto alguns defenderam a medida como uma forma de estimular o setor e criar empregos, outros expressaram preocupações sobre a contrapartida e pediram garantias de que a desoneração resultaria em benefícios econômicos mais amplos.
As alterações aprovadas na LDO são consideradas essenciais para que o GDF possa ajustar seu orçamento diante das mudanças na conjuntura econômica e continuar atendendo às demandas da população em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
