A Operação desmantelou um esquema de fraude no sistema de bilhetagem do transporte público coletivo, e foi denunciada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Brasília, 19 de agosto de 2023 – Dois homens que foram presos em 28 de junho durante a Operação Cartão Vermelho, que visava combater a fraude no sistema de bilhetagem do transporte público coletivo, agora estão enfrentando acusações formais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Eles foram denunciados por estelionato contra a administração pública, um crime tipificado no Artigo 171, §3º, do Código Penal.
A investigação revelou que esses dois homens possuíam histórico criminal relacionado a assaltos com uso de arma de fogo e estavam envolvidos na venda ilegal de passagens do transporte público. A operação ocorreu na Rodoviária do Plano Piloto, onde foram apreendidos aproximadamente 40 cartões de transporte que eram utilizados para contornar o sistema.
O esquema de fraude se concentrava na venda indevida de passes de transporte, com ênfase no direito de integração. O golpe consistia em usar um cartão de transporte para pagar a passagem de outra pessoa, que pagava o fraudador pelo valor de uma passagem. Como o sistema de integração permite dois embarques subsequentes sem debitar do cartão, o fraudador lucrava com a venda dessas duas passagens extras, recebendo cerca de R$ 5,00 por cada uma delas.
Uma mulher também foi detida durante a operação, porém, ela conseguiu chegar a um acordo com o Ministério Público. Como resultado, ela não enfrentará um processo penal perante um juiz. A audiência extrajudicial da mulher está agendada para o dia 15 de setembro, às 14h30, e será realizada por videoconferência.
As prisões ocorreram como parte da 10ª edição da Operação Cartão Vermelho, que foi conduzida pela Polícia Civil e teve como base uma auditoria realizada pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e pelo BRB Mobilidade no Sistema de Bilhetagem Automática do transporte público coletivo do Distrito Federal.
O subsecretário de Auditoria e Controle da Semob, Junio Celso Nicola, reforçou o compromisso contínuo com a investigação das fraudes no sistema de bilhetagem e a punição dos responsáveis. Ele destacou que além da venda indevida de direitos de integração, o sistema também tem a capacidade de identificar outras formas de utilização inadequada dos cartões de transporte, como o uso abusivo de gratuidades ou o comércio ilícito de créditos dos cartões de vale-transporte.
