# A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de extinguir os processos ocultos que tramitam na Corte abriu espaço para elogios por parte da categoria judiciária.
# Segundo especialistas, agora a Suprema Corte está mais transparente tanto ao público, que pode ver os processos, quanto aos advogados.
# De acordo com Leonardo Ranña, advogado especialista em direito processual, a transparência é um valor para a democracia e para o bom funcionamento do Judiciário.
# “Todo brasileiro tem direito em saber quem é investigado pelo Supremo. Mesmo sem poder ter acesso a fundo aos processos, pelo menos o básico é possível ver. Essa decisão é um avanço para o Brasil”, comenta.
# A decisão de Lewandowski afetará as investigações da Operação Lava Jato que estão no Supremo e foram enviadas pela Procuradoria-Geral da República de forma oculta para resguardar dados de delações premiadas de investigados na operação.
# “Acredito que o ministro Lewandowski foi muito coerente na decisão dele e de extrema importância para a sociedade. Com o fim dos processos ocultos, o país só tem a ganhar”, explicou Ranña.
# Com a decisão, na prática, será retirado um grau de sigilo das investigações, que deverão continuar em segredo de Justiça se tiverem sido protocoladas dessa forma.
# Ainda não há um levantamento sobre quantos processos estão nesta situação.
# Os processos ocultos são aqueles que não ficam disponíveis para consulta no sistema do tribunal.
# Dessa forma, somente a procuradoria e o gabinete do ministro relator do processo têm acesso às ações.
# Agora, os dados poderão ser consultados desde que não estejam em segredo.
