Por Washington Dourado – Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 2.607, de 2011, que concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores. Desde que foi apresentado, ao PL 2.607 foram apensados três novos ampliando o alcance do texto original e agora, na Comissão de Tributação e Finanças recebeu um projeto substitutivo que unifica as 4 proposições.
O PL que concede isenção de Imposto de Renda aos professores encontra-se atualmente em tramitação na Comissão de Tributação e Finanças onde aguarda votação do relatório final apresentado pelo relator, deputado Edimilson Rodrigues. Em seu relatório, o parlamentar informa que o Ministério da Fazenda apresentou estudo demonstrando o impacto de R$ 7 bilhões nas contas do Governo, caso o projeto seja aprovado. Como compensação ao Tesouro, o relator propõe que seja ampliada a alíquota da CSLL dos bancos.
O fato é que nos últimos dias esta proposta tem despertado o interesse de muitos professores que vêm na iniciativa um ganho importante. Porém, diante do clima de recessão em que o país se encontra, a possibilidade de aprovação deste Projeto de Lei é muito pequena. Além disso, depois de aprovado na Comissão de Tributação e Finanças, ainda será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e só depois para aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
De qualquer forma, a proposta merece a atenção de todo o movimento sindical e sua aprovação representará um incentivo importante para os professores, com impacto positivo na qualidade do ensino público.
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