STJ remeteu caso à primeira instância; processo envolvia ex-conselheiro do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia
O escândalo da Caixa de Pandora, conhecido também como o mensalão do DEM, que levou em 2009 ao primeiro caso de um governador preso no exercício do mandato — com a detenção de José Roberto Arruda —, não tramita mais nos tribunais superiores. O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a remessa para a primeira instância. A ação ainda tramitava nos tribunais superiores devido ao envolvimento do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Domingos Lamoglia, que renunciou ao cargo em 10 de agosto.
Os inquéritos contra pessoas que não tinham foro privilegiado já tinham sido desmembrados. Como deixou o mandato em 2009, Arruda vem respondendo ao processo nas instâncias inferiores da Justiça. Ele já foi condenado por improbidade administrativa em um dos processos sobre o caso, mas ainda recorre em liberdade. No ano passado, Arruda se candidatou ao cargo de governador do Distrito Federal pelo PR, mas acabou barrado pela Lei da Ficha Limpa.
O escândalo envolvia o repasse de recursos para deputados distritais e outros políticos do Distrito Federal durante as administrações de Joaquim Roriz e José Roberto Arruda. Ganhou destaque nacional um vídeo no qual o então governador recebia R$ 50 mil do delator do esquema, o ex-secretário Durval Barbosa. Outros deputados distritais foram flagrados recebendo dinheiro e escondendo na meia ou na bolsa. Houve ainda uma “oração da propina” em que deputados rezavam junto com Barbosa. Lamoglia era braço-direito de Arruda e aparece também nas imagens recebendo R$ 30 mil. (Por Eduardo Bresciani, de O Globo)
