Sancionada lei que estabelece regras para eleição indireta de governador e vice

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O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sancionou hoje a a Lei nº 5524, que especifica o preenchimento dos cargos de governador e vice-governador caso eles fiquem vagos nos dois últimos anos do mandato.

A eleição será indireta, ou seja, decidida por votação nominal entre os deputados distritais, em sessão pública com a presença mínima da maioria absoluta dos parlamentares.

Poderão concorrer quaisquer cidadãos que cumpram os requisitos de elegibilidade da legislação eleitoral. A eleição terá de ocorrer em 30 dias após a data de abertura da última vaga.

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