Por Márcio Prado
A internet revolucionou as relações interpessoais, as relações empresariais, os negócios e o modo como as informações fluem em uma escala global.
Afetou a maneira como os grupos sociais se organizam e como os povos exercem sua autodeterminação.
Deu voz a quem não tinha, politizou sociedades, abriu portas e oportunidades.
É possível afirmar, sem receios, que a civilização pós-moderna será dividida, no futuro, entre os tempos antes e depois da internet.
Por isso limitar o uso da banda larga fixa não é apenas um grave retrocesso mas uma violação ao direito de expressão das pessoas e ao direito do consumidor.
Por esta razão informo a todos que acabo de distribuir na Justiça Federal de Brasília Ação Popular sob o número 24604-83.2016.4.01.3400 com pedido liminar contra o ato da ANATEL que permite a limitação de dados da banda larga fixa. A ação foi distribuída para a 2° Vara Federal, juiz Charles Renaud Frazão de Morares.
Não podemos nos calar diante desta tentativa de restringir o nosso direito de comunicação e precisamos pressionar governo e o judiciário para garantir o exercício deste direito.
Esperamos a tutela jurisdicional o mais rápido possível.
- Márcio Prado (OAB/DF – 19.266) e membro da Executiva da Rede Sustentabilidade no Distrito Federal.
