Projeto do governo Dilma atinge também servidores públicos civis e traz aumento da contribuição previdenciária, impede o reajuste para o funcionalismo público, benefícios, suspende a realização de concursos, nomeações e contratações, reforma do regime jurídico dos civis e militares, entre outros pontos
Por Poliglota – Estamos de olho e acompanhando atentamente tudo que está sendo realizado pelo governo do PT contra os servidores e, em especial, as polícias e bombeiros militares de todo País.
Não vamos permitir que mais essa aberração se transforme num pesadelo. Já basta o PL 3123/2015. Vejam abaixo alguns pontos desse “pacote de maldades” com os servidores:
Art. 3º A União poderá celebrar os termos aditivos de que trata o art. 1o desta Lei Complementar, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal sancionar e publicar leis que determinem a adoção, durante os 24 meses seguintes à assinatura do termo aditivo, das seguintes medidas:
I – não conceder vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial e a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal;
II – limitar o crescimento das outras despesas correntes, exceto transferências a Municípios e Pasep, à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou por outro que venha a substituí-lo;
III – vedar a edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivo ou benefício de natureza tributária ou financeira;
IV – suspender admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, inclusive por empresas estatais dependentes, por autarquias e por fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, ressalvadas as reposições decorrentes de vacância, aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança, bem como as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa, em qualquer caso sendo consideradas apenas as vacâncias ocorridas a partir da data de assinatura do termo aditivo; e
V – reduzir em 10% (dez por cento) a despesa mensal com cargos de livre provimento, em comparação com a do mês de junho de 2014.
O projeto traz aumento da contribuição previdenciária, impede o reajuste dos servidores públicos, benefícios, suspende a realização de concursos, nomeações e contratações, reforma do regime jurídico dos civis e militares, entre outros pontos.
Como temos divulgado diuturnamente, o Projeto de Lei do Executivo que foi encaminhado ao Congresso sob o número PLP 257/2016, está vindo para arrebentar os policiais e bombeiros de todo país. Direitos adquiridos serão perdidos e ao governo nada importará. O que eles precisam é se salvar.
Ciente disso, a bancada da Segurança Pública no Congresso resolveu se mobilizar e dar um basta nessas maldades do PT contra os trabalhadores da Segurança Pública, a única pasta que ainda está funcionando no país.
Portanto, os deputados federais Alberto Fraga (DEM-DF), Major Olímpio (SD-SP), Major Rocha (PSD-AC), Cap Augusto (Pr-SP), Subten Gonzaga (PDT-MG) e Cabo Sabino (PR-CE), convocam todos os policiais e bombeiros de todo país para que na terça-feira (05 de abril) estejam mobilizados no Congresso Nacional para impedir essa aberração de um governo e um partido acuado e desesperado, sem saída e que está levando nosso país à bancarrota, motivo de chacota em todo mundo.
Policiais e Bombeiros do país, estejam presentes dia 05 de Abril à partir das 10 horas no Congresso Nacional e vamos mostrar nossa força.
- Poliglota é policial militar e vice-presidente do DEM-DF
