Tribunal de Contas realiza auditoria no programa Morar Bem atendendo requerimento do deputado Chico Leite

Por: Thiago Alves – O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) respondeu aos Requerimentos nº 665/15 e 872/15, de autoria do deputado Chico Leite (Rede), encaminhados pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, da Câmara Legislativa, que requerem auditoria por parte do tribunal acerca do programa habitacional “Morar Bem” e do cumprimento, pelo GDF, das Leis de Acesso à Informação. A resposta foi encaminhada na sexta-feira (4).

Chico Leite apresentou na Comissão de Fiscalização o Requerimento nº 665/15, após o recebimento de denúncias encaminhadas por moradores inscritos no programa “Morar Bem” sobre suspeitas de desvios. As informações mais comuns, inclusive noticiadas pela imprensa, referem-se à concessão do benefício em desconformidade com a ordem de classificação do programa.

O Requerimento nº 872/15, também de autoria do parlamentar, solicita auditoria acerca do cumprimento do GDF às Leis de Acesso à Informação. “Essa auditoria é necessária a fim de permitir uma avaliação dos resultados para aperfeiçoamento da gestão pública e do controle social”, afirmou Chico Leite.

Em ofício encaminhado à comissão, o TCDF informou que as auditorias já se encontram em execução e têm conclusão prevista ainda para o primeiro semestre deste ano.

Os processos de auditoria podem ser acompanhados pelo sítio eletrônico do tribunal pelo endereço www.tc.df.gov.br

Auditoria programa Morar Bem: Processo TCDF nº 575/2016
Leis de Acesso à Informação: Processo TCDF nº 5137/2016

Lista Limpa da Habitação

O deputado Chico Leite é autor da Lei nº 4.332/09, que garante que os cadastros de programas habitacionais e programas sociais do Distrito Federal sejam disponibilizados para consulta e controle social na internet. A consulta abrange o acesso à lista nominal, devidamente atualizada, de todos os contemplados e inscritos nos referidos programas.