A medida permite que o governo poderá receber repasses da União e se estende a outra áreas além da saúde
Por Ricardo Callado
O governador Ibaneis Rocha decretou situação de calamidade pública no Distrito Federal. A pandemia do coronavírus no mais recente boletim da Secretaria de Saúde, na manhã desta segunda-feira (29), contabilizava 548 mortes e 44,9 mil infecções. O estado de calamidade é reconhecido em lei e previsto para estados e municípios.
Em abril, Ibaneis decretou outra alerta para o DF, dessa vez de “estado de emergência ambiental” para prevenir e minimizar os efeitos dos incêndios florestais durante o período de seca.
Com o decreto, o governo local não terá que seguir limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e nem as metas fiscais previstas nas regras orçamentárias de 2020. Poderá ainda receber repasses da União.
A medida possibilita ainda a antecipação de benefícios sociais, a liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais.
Em fevereiro, o governador Ibaneis tinha declarado o estado de emergência na capital, por 180 dias, mas a medida se aplicava apenas à área de saúde. Agora, o decreto se estende a outros setores.
Neste ano, o GDF prevê redução de R$ 1 bilhão na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e de R$ 183,7 milhões no Imposto sobre Serviços (ISS).
Estado de calamidade pública é mais grave que a situação de emergência, pode ser decretado quando o desastre é grande o suficiente para comprometer totalmente a capacidade de resposta do poder público local. Nestes casos, a União pode definir a intervenção da Força Nacional para auxiliar no controle de danos.
