Como um problema pode trazer uma solução
Por Djacyr Arruda Filho
Situações de grave crise, como a atual, podem oportunizar mudanças que são necessárias para o País, mas que dificilmente ocorreriam em tempos de normalidade.
Nesse cenário de calamidade pública, que envolve o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, algumas medidas legislativas podem ser tomadas para, além de colaborar para o enfrentamento da crise sanitária, econômica e humanitária vivenciada, atender a um interesse permanente da Nação.
O Congresso Nacional, diante do agravamento da pandemia no país, discute o adiamento da eleição municipal em pouco mais de um mês.
O momento, entretanto, exige mais do que isso e o Parlamento tem em suas mãos a oportunidade de aprovar, a Proposta de Emenda Constitucional nº 71/2012, apresentada no Senado Federal, que unifica as eleições municipais com as nacionais, prorrogando os atuais mandatos de prefeitos e vereadores até 2022, ou, se achar melhor, propor nova PEC com a mesma finalidade. Não se defende com essa medida o interesse dos atuais mandatários municipais, que inevitavelmente serão afetados nesse momento de transição, mas o interesse maior da Nação.
De imediato, poderiam ser utilizados para financiar as medidas de combate à pandemia (a) os recursos do fundo eleitoral e (b) os valores destinados ao TSE para a realização da eleição de 2020.
Os recursos do fundo eleitoral destinados à eleição de 2020, conforme fixado no orçamento atual, somam dois bilhões de reais, e o custo para organizar o pleito é de aproximadamente quatrocentos e cinquenta milhões de reais.
Além de atender essa situação emergencial, a unificação das eleições, de forma definitiva, traria os seguintes benefícios para o País:
(i) reduzir o gasto público, pois a cada quatro anos será feita uma única eleição nacional;
(ii) evitar que os Legislativos em todas as esferas de Poder paralisem as suas atividades para o acompanhamento das campanhas eleitorais a cada dois anos;
(iii) possibilitar substancial redução dos valores destinados ao fundo partidário, uma vez que só haverá eleição a cada quatro anos;
(iv) propiciar maior seriedade no tratamento e destinação das verbas de emendas parlamentares e na votação do orçamento anual como um todo, pois reduzirá a possibilidade de se contaminar a legítima atuação parlamentar com eventuais trocas de apoio político-eleitoral que eleições desencontradas podem ocasionar; e
(v) assegurar que os eleitos cumpram os seus mandatos até o fim e honrem os compromissos que assumiram perante o eleitor. O Congresso Nacional tem agora o momento verdadeiramente propício de promover essa mudança de grande interesse para o país.
Djacyr Arruda Filho é advogado e ex-Controlador-Geral do Distrito Federal
