# O líder da minoria, deputado Bispo Renato Andrade (PR), defendeu na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (23) a anulação do decreto do GDF que reduziu os créditos do programa Nota Legal.
# Segundo o parlamentar, os créditos estão fixados na legislação que criou o programa e não podem ser modificados por um decreto do Executivo.
# Bispo Renato considerou a edição do decreto por parte do governo como um “ato arbitrário e ilegal”. Na opinião do distrital, a medida demonstra a “ânsia arrecadatória inesgotável” do governo local.
# Já o deputado Agaciel Maia (PTC) reclamou, da tribuna da Câmara Legislativa que a Imprensa Nacional “está agonizando”.
# Ele ressaltou que há muitos anos o governo federal não faz concurso público para a atualização necessária do quadro de servidores, “que está bem defasado”.
# Maia lembrou que a Imprensa Nacional é uma instituição que faz parte da história do Brasil, “criada em 13 de maio de 1808”, e que em vez de dar prejuízo dá lucro superior a R$ 1 bilhão, com suas publicações.
# O parlamentar propôs que seja aprovada pelo governo a transformação da Imprensa Nacional em autarquia, para que se possa valorizar os servidores e sair da crise de investimentos.
# “Pode ser que haja na verdade interesse mercantil voltado para o seu mobiliário”, advertiu.
# Educação – Em depoimento no plenário, o deputado Prof. Israel (PV) cobrou do governo nomeação de professores concursados que estão trabalhando na própria Secretaria de Educação, como temporários.
# O distrital disse que já existe lei aprovada na Câmara Legislativa que determina a convocação automática de professor concursado sempre que uma vaga for aberta em definitivo, por motivo de aposentadoria ou morte do titular.
# Em aparte o deputado Wasny de Roure (PT) também defendeu a necessidade de substituição dos temporários por concursados, em toda a rede pública.
# “São mais de 900 professores temporários atuando em toda a rede, o que é um número muito alto”, criticou.
