O objetivo da representação é alertar o governo a cumprir as determinações legais de nomeação dos servidores concursados, garantindo os princípios da administração pública
Por: Thiago Alves – Representação do líder da Rede Sustentabilidade na Câmara legislativa, deputado Chico Leite, encaminhada, em junho do ano passado, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), leva o órgão a recomendar ao GDF que garanta a nomeação e a posse aos aprovados, em todos os cargos, dentro do número de vagas, no concurso do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF).
Na ocasião, Chico Leite informou o MPDFT sobre a urgência da nomeação dos aprovados, tendo em vista a necessidade na recomposição do quadro funcional do instituto e o prazo de validade do certame. Além disso, há defasagem de servidores do órgão devido à exoneração de comissionados que, por recomendação do MPDFT, tiveram cargos extintos.
A recomendação ao governo foi realizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), na quarta-feira (27/01). O órgão recomendou também que o Procon-DF faça a substituição dos comissionados que não exerçam função de direção, chefia ou assessoramento no órgão de defesa do consumidor. Foi recomendado, também, que 50% dos cargos comissionados do instituto sejam distribuídos exclusivamente aos servidores efetivos do Procon-DF.
Chico Leite vem trabalhando em prol da nomeação dos aprovados no concurso e pelo fortalecimento do instituto, tendo em vista a importância do órgão na defesa dos direitos do consumidor. “Um instituto de tamanha importância para a defesa de milhões de consumidores não pode ter o quadro funcional defasado. A nomeação desse grupo fortalecerá o Procon-DF e melhorará os serviços prestados à população”, defende o parlamentar.
