A ação será executada conforme a Lei 5.220/13, de autoria do próprio deputado
O deputado Chico Leite (Rede) destinou, por intermédio do Orçamento Participativo de seu Mandato, R$ 770 mil em emenda orçamentária para instalação de quadro informativo sobre itinerários nos pontos de ônibus. A ação está prevista na Lei 5.220/13, de autoria do próprio parlamentar que vai facilitar a vida do usuário de transporte público. “Não basta estar no papel, não basta ter sido sancionada, é preciso vê-la funcionando de verdade no dia-a-dia da população”, enfatiza Chico Leite.
A Lei 5.220/13 diz que próximo às paradas de ônibus deve haver informações com os itinerários das linhas de ônibus em circulação, horários e valor da passagem. Chico Leite tem cobrado a efetividade da lei há mais de dois anos.
A lei pretende acabar com a desinformação e a falta de respeito para com os usuários do transporte coletivo, tornando obrigatória a afixação de quadro informativo nos pontos de embarque e desembarque.
“Informar à população os horários e itinerários dos ônibus é algo tão óbvio que pode parecer um absurdo ter que instituir essa prática por meio de lei. Mas em Brasília infelizmente o usuário do transporte coletivo se sente perdido nas paradas de ônibus: não sabe quanto custa a passagem, quais linhas atendem aquele local, qual é o trajeto de cada ônibus e muito menos a que horas o próximo veículo chegará”, explica Chico Leite.
A emenda que garante recursos foi elaborada por meio do orçamento participativo adotado no mandato de Chico Leite. Esse mecanismo garante a participação da população na escolha das prioridades orçamentárias que se concretizam nas emendas ao orçamento do GDF apresentadas pelo parlamentar.
O deputado Chico Leite coordena núcleos políticos nas cidades, que fazem um estudo aprofundado das demandas recebidas e analisa a distribuição das emendas para atendê-las.
