# O governador Rodrigo Rollemberg assinou o Decreto nº 37.056, de 13 de janeiro de 2016, que cria o Comitê Distrital de Diversidade Religiosa.
# A intenção é que o colegiado auxilie o governo na elaboração de políticas públicas para afirmação do direito à liberdade religiosa, à laicidade do Estado e à opção de o cidadão não ter religião.
# Os integrantes também deverão levantar propostas para a criação de instrumentos de combate à intolerância.
# O comitê será formado por 12 representantes — seis do governo de Brasília e seis da sociedade civil, com respectivos suplentes, para mandato de dois anos, não remunerado.
# Integrarão a parte governamental as Secretarias do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (à qual caberá coordenar os trabalhos); de Cultura; da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais; de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude; da Segurança Pública e da Paz Social; e de Educação, Esporte e Lazer.
# Pela comunidade participarão membros da Câmara Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do DF, e pessoas de notório saber, especialistas e acadêmicos envolvidos na promoção da diversidade religiosa e dos direitos humanos, além de integrantes de instituições públicas ou privadas, cuja atuação profissional seja relacionada ao tema objeto do comitê.
# Eles serão selecionados por meio de edital, a ser criado pela Secretaria do Trabalho em até 45 dias, a contar dessa quinta-feira (14). Já a indicação dos membros do governo ocorrerá via portaria da pasta.
# A proposta do comitê surgiu após diversas reuniões ao longo de 2015 entre governo e representantes de várias religiões existentes no Distrito Federal, principalmente as de origem africana.
# O colegiado discutirá casos como o ocorrido no templo Axé Oyá Bagan, no Núcleo Rural Córrego do Tamanduá, no Paranoá, incendiado em 27 de novembro.
# Os responsáveis pelo local suspeitam de intolerância religiosa e de ação criminosa.
# A motivação é investigada pela 6ª Delegacia de Polícia.
# A responsável pelo terreiro, Adna Santos de Araújo (Mãe Baiana), acredita que ações do Estado são fundamentais para evitar ocorrências semelhantes.
# Para Mãe Baiana, casos de intolerância religiosa são frequentes, mas muitos não têm coragem de denunciar ou não sabem a quem recorrer. O comitê e o apoio do governo ao tema nos dá suporte e uma maior sensação de segurança.
# De acordo com o secretário-adjunto de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Carlos Alberto Santos de Paulo, episódios como o do templo Axé Oyá Bagan corroboram a necessidade de existir um grupo que debata e proponha soluções para o enfrentamento à intolerância religiosa.
“Esse comitê consolidará políticas públicas para a comunidade religiosa e criará diálogo permanente sobre o respeito às diversas culturas religiosas que existem no Distrito Federal.”
# O decreto estabelece que haja reuniões a cada 30 dias.
# A Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos prepara uma série de ações para 21 de janeiro, quando se comemora o Dia Mundial da Religião. No Brasil, a data marca o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
