Por Pedro Rafael Vilela
Perguntado sobre as iniciativas que poderão ser incluídas no balanço dos 200 dias, Rêgo Barros falou em “desconstrução de um passado errático” e citou, de forma genérica, ações para promover mais liberdade econômica, abertura de mercado e desenvolvimento da ciência e tecnologia, além do combate à corrupção.
Funai
Segundo o porta-voz, Bolsonaro tratou, nesta segunda-feira, com o ministro da Justiça, Sergio Moro, da troca de comando na Fundação Nacional do Índio (Funai), que voltou a ser vinculada à pasta. Rêgo Barros não deu mais detalhes sobre o assunto. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu suspender trecho da Medida Provisória 886/2019, que devolveu ao Ministério da Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas. O ministro atendeu a um pedido liminar feito no dia 20 deste mês por três partidos: PT, PDT e Rede Sustentabilidade.
A transferência das demarcações para a Agricultura estava prevista na reestruturação administrativa feita pelo governo federal em janeiro. No entanto, em maio, a mudança não foi aprovada pelo Congresso, que devolveu a atribuição à Funai, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Há duas semanas, no entanto, nova medida foi editada pelo presidente Bolsonaro mantendo as demarcações na pasta da Agricultura.
Ao analisar o caso, Barroso concordou com os argumentos apresentados pelo partidos e afirmou que a nova MP é inconstitucional. Segundo o ministro, o Artigo 62 da Constituição diz que é vedada a “reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”.
Previdência
Sobre a reforma da Previdência, o governo voltou a defender celeridade na votação da medida, que deve ser apreciada pela comissão especial ainda nesta semana. “Oxalá na próxima quarta-feira [3] tenhamos a votação do relatório [na comissão especial]. E aguardamos a orientação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia [DEM-RJ], para que, no menor prazo possível, isso possa ser colocado para votação em plenário”, disse Otávio Rêgo Barros.
Lista tríplice
Na tarde de hoje, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, entregou ao presidente Jair Bolsonaro, em reunião no Palácio do Planalto, a lista tríplice de candidatos a uma vaga de ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cabe ao presidente da República a escolha de um dos três nomes.
A relação é encabeçada pela advogada Daniela Teixeira, que recebeu o apoio de 10 ministros do STF, em votação secreta ocorrida na semana passada. Completam a lista os advogados Marçal Justen Filho, que obteve 9 votos, e Carlos Mário Velloso Filho, com 8 votos. O porta-voz do Palácio do Planalto não disse quando será anunciado o nome escolhido pelo presidente para o TSE.
