COMUNICADO SINDIATACADISTA
Foi publicado, na segunda-feira (4), em edição extra do Diário Oficial do DF, o Decreto n° 37.046, de 31 de dezembro de 2015, que regulamenta a inclusão de novos itens da linha mercearil na Substituição Tributária, bem como as alterações nas Margens de Valor Agregado (MVAs) de itens antigos.
A medida, realizada de última hora, já está vigente desde o dia 1°de janeiro de 2016. Mesmo com as tentativas de adiar o prazo realizadas pelo Sindiatacadista/DF, a Secretaria de Fazenda afirmou ser impossível a prorrogação, devido às burocracias internas.
Assim, sugerimos a revisão de todos os produtos constantes no item 40 do Anexo IV Caderno I (Substituição Tributária Nacional) do Regulamento do ICMS. Confira as mudanças acessando este link: http://migre.me/sComI.
O Sindiatacadista reenviará em breve, de forma consolidada, as alterações tributárias ocorridas no final de 2015 e vigentes a partir de 2016.
Ressaltamos que a Assessoria Tributária e a Diretoria Executiva estão à disposição de todos para o esclarecimento de dúvidas.
