Assinatura e caminhada para entrega de projeto de lei ao presidente da Câmara Legislativa
Na próxima segunda-feira (1), acontecerá uma solenidade de assinatura de um decreto e um projeto de lei que visam alavancar a economia do DF. Após a assinatura, os presentes farão uma caminhada para entregar projeto de lei ao presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente.
O decreto é para a inclusão das operadoras interestaduais no sistema de benefícios de que trata a Lei Complementar Federal 160/2017. Já o projeto de lei, extingue o DIFAL (Diferencial e Alíquota) fazendo justiça fiscal às micro e pequenas empresas.
A ato é da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, e é uma das medidas acertadas durante audiência pública na última quarta-feira (27), que discutiu a Reforma Tributária Distrital. A audiência foi realizada pela Câmara Legislativa e de iniciativa do deputado Delmasso (PRB). Reforma Tributária no Setor varejista foi o tema da primeira audiência de uma série de oito, que estão previstas para 2019, cada uma focada em um setor específico da economia.
SERVIÇO
Data: 01/04
Hora: 12h
Local: Palácio do Buriti, Salão Nobre
