Por Bruno Sodré e Karine Teles
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovou em sessão extraordinária nesta quarta-feira (20), o projeto de lei nº 68/2019, do Executivo, que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. A votação havia sido adiada ontem a pedido do presidente da Comissão e relator da proposta, deputado Agaciel Maia (PR), que se posicionou hoje pela aprovação.
O PL faz uma série de mudanças em pontos da LDO incluídos ainda pelo governo de Rodrigo Rollemberg, como a retirada de isenções de ICMS. O governo argumenta que a correção dos erros é necessária para que a “peça de planejamento do governo para 2019 evidencie corretamente a previsão da receita e os benefícios fiscais”.
Em seu parecer, Agaciel Maia destacou a retirada da redução da alíquota do IPVA, que havia sido inserida na LDO, mas cujo projeto específico não foi aprovado em 2018. A proposta também insere isenções de ICMS para óleo diesel, destinado às empresas concessionárias do transporte público do DF, para comercialização de maçã e pera, além de reduções de alíquota para operações com fumo, cachimbo, isqueiros e da diminuição da base de cálculo tributário de produtos agropecuários, alimentícios e de querosene de avião.
Outra alteração proposta no projeto de lei é a reinserção da redução da base de cálculo do ISS sobe os serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros no anexo de renúncias fiscais.
