Decisão foi tomada em caráter liminar
Boa notícia para os aspirantes a policiais civis no Distrito Federal. Uma decisão do Ministério Público do DF e Territórios resultou na suspensão da nomeação de candidatos eliminados no último concurso de 2013 para agente da Polícia Civil. Com isso, abre-se a possibilidade da criação de novo Concurso PCDF em 2019. Tudo indica, portanto, que o edital seja lançado em breve.
Em suma, a decisão anterior do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) obrigava a convocação de candidatos fora do cadastro de reserva, embora essa possibilidade não estivesse prevista no edital. Até que essa nomeação não fosse revista, não haveria a possibilidade de novo certame, o que mudou com a nova liminar. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep), “admitir a chamada de eliminados é como permitir a entrada de qualquer um nas forças policiais: bastaria ter estado inscrito no concurso e a vaga ficaria assegurada. A burla tentada é tão esdrúxula que se aproxima de algo como uma criação de uma ‘dispensa de licitação’ no âmbito do concurso público”.
O cargo de escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal já foi autorizado. Em janeiro, o governador Ibaneis Rocha (MDB) também anunciou que estava trabalhando para reforçar o quadro pessoal das Forças Armadas por meio de concurso. Atualmente, a Polícia Militar possui um déficit de cerca de 7 mil policiais. A falta de servidores também é evidente em outras áreas da Polícia Civil. O Corpo de Bombeiros já possui um concurso vigente, realizado em 2017, com nomeações ainda pendentes.
Para prestar o concurso da Polícia Civil do Distrito Federal é necessário ter diploma de nível superior por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O cargo de agente da Polícia Civil tem remuneração inicial de R$ 8.284,55, podendo chegar a R$ 13.096,69, sem benefícios. As atribuições do cargo são as seguintes:
• Realizar atividade de nível superior, envolvendo investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais;
• Coordenar ou executar operações de natureza policial ou de interesse de segurança pública;
• Executar intimações, notificações ou quaisquer outras atividades julgadas necessárias ao esclarecimento de atos ou fatos sob investigações;
• Dirigir veículos automotores em serviços, ações e operações policiais.
• Executar demais serviços de apoio à autoridade policial, além de outras atribuições inerentes ao cargo.
