Sandra Faraj apresenta emenda que proíbe repasse ao cidadão do reajuste na alíquota de ISS de serviços de cartórios
Nesta quarta-feira (02/12), a Câmara Legislativa aprovou o reajuste de 2% para 5% da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividade de registros públicos e cartorários. No entanto, graças a emenda da deputada Sandra Faraj (Solidariedade), o aumento não poderá ser repassado aos usuários.
“Não dá para penalizar o cidadão, principalmente, num momento como esse de crise econômica. Agora, é momento de lutar para ampliar a oferta de empregos, moradia e de serviços públicos de qualidade”, afirmou Sandra Faraj.
O projeto de Lei, que trata do aumento dos impostos em cartórios, é o de nº 744/2015. O texto segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
