A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) relatório do deputado federal Izalci Lucas (PSDB/DF) ao Projeto de Lei 463/15 que destina 20% dos recursos arrecadados com as loterias federais para a Educação Básica.Segundo o parlamentar tucano, a Educação Superior já recebe recursos da mesma fonte, mas os ensinos fundamental e médio não têm sido contemplados.
“O projeto vem corrigir essa distorção priorizando o financiamento da Educação Básica”, explicou Izalci. “A formação inicial não pode ser deficitária como é hoje”, lamentou o tucano.
O projeto, de autoria do deputado Marx Beltrão (PSD/AL), segue agora para as Comissões Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Para Izalci Lucas, a proposta que tramita em caráter conclusivo nas comissões, deve ser aprovada e passa a valer logo em seguida.
