Projeto de Resolução que determina o afastamento preventivo de deputados em caso de representação ao Conselho de Ética da CLDF será reapresentado pelo deputado Chico Leite
O Projeto de Resolução (PR) nº 53/08, de autoria do deputado Chico Leite (Rede), tem por objetivo garantir o afastamento de parlamentares que tenham processo de investigação iniciados pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa. O PR começou a tramitar em 2008 e, em abril de 2012, depois de passar por todas as comissões, foi rejeitado pelo plenário da Casa e, posteriormente, arquivado em julho deste ano. Ele será reapresentado pelo deputado Chico Leite.
De acordo com o texto, os parlamentares ocupantes de cargos de membro da Mesa Diretora, Presidente e Vice-Presidente de Comissão e ainda Ouvidor e Corregedor devem ser automaticamente afastados de suas funções durante a apuração dos fatos.
“Trata-se de flagrante constrangimento a permanência de parlamentares investigados pela Comissão de Ética da Casa nas funções que porventura exerçam, pois, pela posição privilegiada, podem interferir no processo, tanto por ação como por omissão”, justificou Chico Leite.
O deputado lembra que proposta similar foi aprovada no Senado Federal. “Se aprovado na Câmara Legislativa, o projeto asseguraria maior legitimidade as investigações por quebra de decoro. E, ainda, garantiria a necessária isenção na condução de procedimentos dessa natureza”, defende o parlamentar.
Câmara dos Deputados
No dia 13 de outubro, o partido do deputado Chico Leite, a Rede Sustentabilidade apresentou, com o PSOL, representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta quebra de decoro parlamentar.
