Deputada Sandra Faraj sugere que Ministério Público firme TAC para que as obras de manutenção sejam realizadas anualmente
Após o desabamento do viaduto da Galeria dos Estados, nesta terça-feira (07/02), o plenário da Câmara Legislativa reagiu cobrando do Governo de Brasília um posicionamento sobre a falta de manutenção da obra viária.
Vários deputados criticaram severamente o governo. A deputada Sandra Faraj criticou o fato do governo ter assumido um risco muito grande mesmo após ser alertado por auditoria do Tribunal de Contas realizada em 2011, que previa os riscos ao não realizar a recuperação das estruturas. “É um absurdo o governo não estabelecer isto como prioridade. Pessoas poderiam ter morrido nesta manhã”, afirmou.
Durante pronunciamento no plenário, Sandra Faraj propôs que a Câmara Legislativa conduza a negociação para um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público para que o Governo de Brasília assuma o compromisso de fazer a recuperação de todas as pontes e viadutos.
Segundo ela, o Governo descumpriu leis que previam vistorias anuais dos viadutos sob o argumento de que não havia dinheiro em caixa para realização das obras. “Se por um lado não tinham orçamento para as obras preventivas, por outros os cofres públicos se encheram com mais de R$ 434 milhões em multas apenas em 2017. Onde estamos priorizando os gastos? Precisamos entender isto. O que não dá é colocar a vida de pessoas em risco”, avaliou.
