Patrícia Cagni, do portal Anexo6
Apesar de o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PDMB-RJ), ter garantido que o Congresso Nacional não conseguiria analisar as contas do governo relativas a 2014 ainda este ano, a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), acredita ser possível finalizar o ano com a pauta vencida.
O embate entre os peemedebistas não começou a partir da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas da presidente Dilma Rousseff. Em agosto deste ano, Cunha tentou votar as contas dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva, a fim de “abrir caminho para as contas da presidente Dilma”, que já haviam sinalizado a possibilidade de rejeição pela Corte.
Rose de Freitas criticou a atitude do presidente da Câmara, que votou os documentos no plenário da Casa, sem a participação de senadores. À época, Rose apresentou um pedido de anulação das votações no Supremo Tribunal Federal, e ganhou a causa. Apesar do esforço do companheiro de legenda, Rose afirmou que as contas não precisam, necessariamente, seguir uma ordem cronológica para serem votadas.
Trâmite – O documento, que pode esquentar as ações a favor do impeachment, assim que assinado pelo ministro do TCU, Augusto Nardes, segue para o Congresso Nacional, e vai direto para apreciação na CMO. A comissão é formada por deputados e senadores, e tem até 77 dias úteis para julgar o relatório que chegar do TCU.
É importante frisar que caso o relatório chegue ao Congresso nesta sexta-feira (9), e considerando o prazo máximo de análise da CMO, a data final para a conclusão dos trabalhos realizados pela comissão seria dia 25 de dezembro. Mas, o recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro, fato que pode significar a apreciação da matéria só a partir de fevereiro de 2016.
Dificuldades – O fato é: pode até ser que a votação seja concluída na CMO em 2015, mas os problemas com prazos e ritos regimentais que atrasam a análise das contas em plenário conjunto das Casas do Legislativo não assombram apenas essa fase. Depois que a análise do relatório for concluída na comissão mista, uma nova sessão do Congresso deve ser marcada para o documento ser aprovado ou rejeitado, e qualquer votação no período de recesso depende de autoconvocação congressual, que precisa da aprovação da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41).
