Empresários devem apresentar documentação em 30 dias
A Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável (SEDS) publicou a portaria nº 103/2015, nesta segunda-feira (5), notificando 28 empresas para que, em 30 dias, manifestem interesse nos atos necessários de apresentação de viabilidade técnica, econômica e financeira, além da documentação da empresa, com vistas a indicação de lotes disponíveis no Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF).
Existiam cartas consultas aprovadas desde 2001, que não foram atendidas mesmo havendo disponibilidade de lotes no estoque do Programa. Não existiam pareceres nos processos que justificasse o não atendimento do Estado às solicitações do setor produtivo.
Desde a publicação do Decreto 36.494 de maio de 2015, que definiu a regulamentação do Programa, a SEDS cumpre os critérios objetivos para a indicação no estoque de lotes disponíveis no Pró-DF, atendimento das cartas-consultas de acordo com a ordem cronológica e eliminou a discricionariedade que antes competia ao secretário.
As novas indicações anunciadas poderão gerar aproximadamente 400 empregos e ampliar a arrecadação do Estado atendendo as diretrizes do Pró-DF, garantindo ainda a continuidade dos processos que aguardavam definição pelo Estado. “Conforme determinação do governador Rollemberg, nossos atos são de transparência e seriedade na gestão do patrimônio público, com foco no desenvolvimento”, afirmou o Secretário Arthur Bernardes.
As empresas notificadas deverão comparecer a Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável, no Estádio Nacional de Brasília, acesso pelo portão 6, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na Assessoria de Atendimento ao Empresário.
