Água na barragem do Descoberto, que ficou pela primeira vez com volume abaixo de 20% em novembro (Foto: Alexandre Bastos/G1)
Medida transfere competência para Secretaria de Meio Ambiente. Deputada Luzia de Paula diz que proposta foi aprovada por engano
Do G1 DF – A Câmara Legislativa do Distrito Federal promulgou um projeto da deputada Luzia de Paula (PSB) que retira poderes da Agência Reguladora das Águas (Adasa) sobre temas que envolvem a gestão e preservação de águas subterrâneas. Pela nova regra, a Secretaria de Meio Ambiente passa a ser a responsável pela manutenção do cadastro de poços e implantação de programas de conservação.
Nos bastidores, a mudança se explica pelo fato de políticos conseguirem exercer pressão maior em secretarias porque podem indicar os chefes das pastas. A proposta tinha sido vetada pelo governador Rodrigo Rollemberg, mas foi “ressuscitada” pelos deputados distritais. Ela virou lei quando foi publicada no Diário Oficial, na última quinta-feira (22).
Questionada, a deputada Luzia de Paula afirmou ter havido um “problema interno” na Câmara Legislativa porque já havia solicitado que o projeto não virasse lei. Ela disse que iria defender a aprovação de outro projeto semelhante com a intenção de manter a Adasa responsável pelas questões sobre águas subterrâneas e que tentaria revogar a lei.
Para a direção da Adasa, a nova lei “prejudica o trabalho da Agência”. O órgão informou que vai encaminhar todas as argumentações à Procuradoria-Geral, braço jurídico do governo, que pode recorrer à Justiça para barrar a mudança.
A agência acompanhar 15 mil ações relacionadas a outorgas de águas subterrâneas. Com a lei, a Adasa deixaria de ter entre as atribuições a “emissão de outorgas, o cadastramento de poços, ações de monitoramento da quantidade e da qualidade das águas subterrâneas e a fiscalização do cumprimento da legislação pertinente”.
Ainda segundo a Adasa, a mudança pode levar a uma piora da crise hídrica vivida no DF, que tem autorização para fazer racionamento de águas. Neste sábado, o reservatório do Descoberto – o mais importante – registrou volume de 22,70% da capacidade.
