Texto ainda precisa ser aprovado em plenário (foto Carlos Gandra)
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 43/2016, do deputado Ricardo Vale (PT) e outros, que proíbe a contratação de organizações sociais (OS) para gestão ou prestação de serviços de saúde no DF, foi aprovada na tarde desta quarta-feira (7) pela Comissão Especial de análise de PELOs. O texto aprovado ainda tem que ser apreciado em plenário.
A PELO inclui o seguinte parágrafo no artigo 204 da Lei Orgânica: É vedado ao Poder Público firmar contrato de gestão com entidade qualificada como organização social para gestão ou prestação de serviço de saúde. Ainda segundo o texto, a proibição não se aplica aos contratos de gestão celebrados antes de sua publicação. O texto foi aprovado com três votos favoráveis (Ricardo Vale, Robério Negreiros – PSDB e Cristiano Araújo – PSD) e uma abstenção do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT)
