Governadora contesta medida determinada pela Justiça do Distrito Federal e afirma que estudos técnicos apontam alternativas para melhorar a segurança e a mobilidade na via
Brasília (DF), 12 de novembro de 2026
Da Redação
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), anunciou que o Governo do Distrito Federal (GDF) vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que determina a redução da velocidade máxima no Eixão (DF-002), de 80 km/h para 60 km/h.
Celina discordou da medida e afirmou que a mudança poderá prejudicar a mobilidade dos motoristas que utilizam diariamente uma das principais vias de Brasília.
“A medida dobraria o tempo de todos que transitam na via e não traria vantagens sobre a segurança”, declarou a governadora.
Segundo ela, o governo dispõe de um estudo técnico que apresenta alternativas para melhorar a segurança viária sem a necessidade de reduzir o limite de velocidade para 60 km/h.
Justiça determina redução da velocidade em todo o Eixão
A decisão foi proferida pelo juiz Maroja, em resposta a uma Ação Civil Pública apresentada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A sentença determina que o limite máximo de velocidade seja reduzido para 60 km/h em toda a extensão do Eixão, incluindo o trecho do Trevo de Triagem Norte.
O GDF terá 60 dias para implementar a mudança e adequar os equipamentos de fiscalização eletrônica instalados na via.
A decisão também estabelece prazo de 30 dias para que o governo divulgue amplamente o novo limite e instale a sinalização necessária para orientar os motoristas.
Celina Leão defende estudo técnico sobre segurança e mobilidade
Ao justificar a decisão de recorrer, a governadora afirmou que existem estudos capazes de indicar outras soluções para os problemas de segurança e mobilidade no Eixão.
Segundo Celina, a redução da velocidade não produziria os benefícios esperados para a segurança e aumentaria o tempo de deslocamento dos usuários.
A avaliação apresentada pela governadora diverge da medida determinada judicialmente, que estabelece mudanças voltadas à segurança viária e à acessibilidade.
Além da redução da velocidade, a Justiça determinou a elaboração de um projeto destinado a melhorar as condições de mobilidade, segurança e acessibilidade ao longo do Eixão.
O planejamento deverá contemplar pedestres, ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida.
Entre as medidas previstas está a observância da obrigação legal de instalação de semáforos ao longo da via.
O prazo estabelecido para a elaboração do projeto é de 180 dias.
Passagens subterrâneas deverão receber manutenção e reforço na segurança
Outra determinação judicial envolve as passagens subterrâneas utilizadas por pedestres para atravessar o Eixão.
O GDF deverá elaborar, em até 60 dias, um plano de ações para melhorar as condições desses espaços.
As medidas deverão contemplar limpeza, manutenção dos sistemas de drenagem pluvial, iluminação e segurança por forças policiais.
A decisão busca estabelecer providências para as estruturas de travessia existentes ao longo da via.
Descumprimento pode gerar multa de R$ 10 mil por dia
A sentença estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações judiciais.
Confira os principais prazos fixados:
| Determinação judicial | Prazo |
|---|---|
| Divulgação do novo limite e instalação de sinalização | 30 dias |
| Redução da velocidade para 60 km/h | 60 dias |
| Adequação dos equipamentos de fiscalização eletrônica | 60 dias |
| Plano de manutenção e segurança das passagens subterrâneas | 60 dias |
| Projeto de mobilidade e acessibilidade ao longo do Eixão | 180 dias |
| Multa por descumprimento | R$ 10 mil por dia de atraso |
Os prazos são contados conforme os critérios processuais aplicáveis à decisão judicial.
Recurso do GDF poderá levar discussão a nova análise judicial
Com o anúncio da governadora, o Governo do Distrito Federal deverá contestar a sentença pelos meios processuais cabíveis.
A apresentação de recurso, por si só, não significa a suspensão automática das determinações. A eventual paralisação dos efeitos da sentença dependerá das regras processuais e de decisão judicial.
Enquanto não houver alteração ou suspensão da ordem, permanecem as determinações estabelecidas pela Justiça.
A discussão envolve duas questões centrais: a segurança de pedestres e demais usuários do Eixão e os impactos da redução de velocidade sobre o trânsito e os deslocamentos na região central de Brasília.
