Novas resoluções estabelecem critérios para divisão dos investimentos entre as forças e padronizam procedimentos de contratação
Brasília, 11 de novembro de 2026 – A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) adotou novas medidas de governança do Fundo de Segurança Pública do DF (FUSP-DF). As mudanças buscam equilibrar a distribuição dos investimentos entre as forças de segurança, agilizar contratações e aprimorar a aplicação dos recursos.
As medidas estão previstas nas Resoluções nº 3 e nº 4, publicadas nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). As normas foram construídas em conjunto com as corporações e têm como objetivo melhorar o planejamento e a execução dos recursos disponíveis.
O secretário de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury, afirmou que as mudanças buscam garantir maior eficiência na aplicação dos investimentos e fortalecer as condições de trabalho das instituições.
“Nosso compromisso é garantir que os recursos destinados à segurança pública sejam aplicados com planejamento, responsabilidade e eficiência. Ao aprimorar os mecanismos de distribuição e execução, fortalecemos as condições de trabalho das nossas forças de segurança e ampliamos a capacidade de transformar esses investimentos em melhores serviços e mais proteção para a população”, declarou.
Distribuição mais equilibrada
A Resolução nº 3 estabelece um modelo de distribuição dos recursos do Fundo entre a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).
A proposta prevê uma divisão progressivamente mais equilibrada, considerando os valores já recebidos por cada instituição, a disponibilidade financeira e as regras específicas de aplicação. Para isso, será realizada uma avaliação anual dos recursos disponíveis e do histórico de distribuição, com possibilidade de mecanismos de compensação para reduzir diferenças acumuladas.
A norma também determina a elaboração, em até 180 dias, de uma proposta para aperfeiçoar os critérios de distribuição. Entre os aspectos que deverão ser considerados estão capacidade de execução, desempenho, eficiência e efetividade na utilização dos recursos.
Contratações mais ágeis
Já a Resolução nº 4 padroniza os procedimentos administrativos relacionados às contratações financiadas pelo FUSP-DF. O texto define responsabilidades, documentação necessária e etapas de encaminhamento dos processos à SSP-DF.
Entre as medidas previstas estão a utilização de listas de verificação para facilitar a conferência dos documentos e a comunicação consolidada de eventuais pendências às instituições, sempre que possível.
A iniciativa busca reduzir retrabalhos, tornar os procedimentos mais previsíveis e contribuir para a execução dos investimentos, mantendo as exigências legais e os mecanismos de controle.
O secretário-executivo de Gestão Integrada da SSP-DF, Marcos Leôncio, afirmou que as mudanças também consideram recomendações dos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas e a Controladoria, para aprimorar o planejamento e a execução dos recursos.
