Procuradoria do DF alega que fiança de sindicato de bancos prevista no acordo de maio não chegou a ser formalizada
Da Redação
O Governo do Distrito Federal protocolou nesta sexta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal uma Ação Cível Originária com pedido de tutela provisória de urgência para que a União ofereça garantias ao empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos, destinado ao Banco de Brasília.
Em maio, o Supremo homologou acordo para a concessão do crédito. Até agora, o valor não foi liberado.A ação foi assinada pela procuradora-geral do DF, Diana de Almeida Ramos, e pelo procurador Marcos de Araújo Cavalcanti.
Segundo o texto, o acordo inicial previa fiança de um sindicato de bancos. “A fiança nunca existiu, e quem o afirma não é o Distrito Federal. Em 06/08/2026, o Banco do Brasil S.A. declarou naqueles autos que jamais houve a constituição de consórcio de bancos, e, no mesmo dia, o FGC confirmou que não há qualquer formalização de manifestação de vontade por parte de instituições financeiras que compareceriam como garantidoras”, diz trecho da ação.
O documento afirma que, três meses após a homologação, a operação permanece parada. “O que o Distrito Federal persegue com prioridade é decisão que, no menor prazo possível, constitua a estrutura de garantia, seja pela determinação dirigida à União, seja pela autorização da contragarantia direta em favor do FGC”, afirma outro trecho.
