Recursos serão destinados à Semob e financiados pelo excesso de arrecadação da dívida ativa
Brasília, 10 de agosto de 2026 — O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa, na última sexta-feira (7), um projeto de lei que prevê a abertura de um crédito suplementar de R$ 508,5 milhões no Orçamento de 2026. Todo o valor será destinado à Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) para ajudar a manter o equilíbrio financeiro do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC).
Os recursos terão origem no excesso de arrecadação obtido com a cessão de direitos creditórios relacionados à dívida ativa do Distrito Federal. Pela regulamentação da operação, o dinheiro arrecadado possui destinação específica.
A legislação determina que pelo menos 50% dos recursos sejam aplicados em despesas relacionadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal. O restante deve ser direcionado a investimentos.
O Executivo encaminhou a proposta na forma de projeto de lei devido às regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao alcance do limite autorizado para abertura de créditos suplementares por meio de decreto previsto na Lei Orçamentária Anual.
Na exposição de motivos, a Secretaria de Economia recomendou que a matéria seja analisada em regime de urgência. A medida busca acelerar a tramitação nas comissões da Câmara Legislativa, a votação em plenário e, posteriormente, a liberação dos recursos para a Semob.
