Contribuintes inadimplentes têm até 4 de setembro para concorrer aos prêmios do programa
Brasília, 6 de agosto de 2026 – Consumidores inscritos no programa Nota Legal que possuem pendências com a Receita do Distrito Federal têm até o dia 4 de setembro para regularizar a situação e garantir participação no segundo sorteio de 2026, marcado para 5 de novembro.
De acordo com a coordenação do programa, os contribuintes podem quitar os débitos à vista ou optar pelo parcelamento. Com a regularização, passam a concorrer aos R$ 3,5 milhões em premiações, incluindo o prêmio principal de R$ 1 milhão.
Para negociar ou parcelar as dívidas, o interessado deve acessar o Portal da Receita do Distrito Federal, selecionar a opção “Negociar ou Parcelar Débitos”, informar os dados cadastrais e seguir as orientações disponíveis no sistema.
Atualmente, mais de 1,5 milhão de contribuintes estão aptos a participar do sorteio. No entanto, cerca de 460 mil pessoas permanecem impedidas de concorrer por estarem inadimplentes com o fisco distrital, conforme determina o regulamento do programa.
Nesta edição, serão considerados os documentos fiscais emitidos entre novembro de 2025 e abril de 2026. Para participar, é necessário ter solicitado a inclusão do CPF na nota fiscal durante esse período, estar cadastrado no Nota Legal e manter a situação fiscal regularizada junto à Receita do Distrito Federal.
