O Secretário de Fazenda do Distrito Federal, João Antônio Fleury, anunciou nesta terça-feira (8) que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pode rever a tabela de isenção de ICMS para a compra de carros adaptados para pessoas com deficiência.
O anúncio foi feito durante audiência com o deputado Cristiano Araújo (PSD) e o presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência (OAB-DF), Marcelo Nunes.
Caso a revisão da tabela de isenção do ICMS seja aprovada pelo Conselho, o teto hoje para a compra de veículos com isenção do imposto por deficientes físicos passa de R$ 70 mil para aproximadamente R$ 111 mil.
Desde 2009 que a legislação usada pelos estados e pelo Distrito Federal para a concessão da isenção não é atualizada, permanecendo valores defasados para a compra de veículos adaptados.
Marcelo Nunes, representante da OAB/DF, que foi convidado pelo secretário de Fazenda para fazer a defesa da revisão da tabela de isenção na próxima reunião do Confaz, em dezembro, explica que, com o atual teto de R$ 70 mil, não é mais possível comprar veículos adaptados com os itens necessários de mobilidade.
Para Cristiano Araújo que, juntamente com a OAB/DF defende a alteração da legislação, essa é uma reivindicação de milhares de deficientes não só da capital da República, mas de todas as unidades da federação.
Caso o Confaz aprove a mudança, por unanimidade de seus integrantes, é necessário que cada estado e o Distrito Federal aprovem legislação específica para poder usufruir do benefício.
