Governadora assina dois decretos que criam política permanente de acolhimento a mães de pessoas com deficiência e doenças raras e estabelecem plano estratégico de dez anos para proteção feminina
Da Redação
A governadora Celina Leão assinou nesta quarta-feira (1º) dois decretos que institucionalizam políticas públicas voltadas ao acolhimento de mães de pessoas com deficiência e doenças raras e ao enfrentamento da violência contra a mulher no Distrito Federal.
O primeiro decreto cria a Rede de Apoio às Mães Atípicas, que transforma em política de Estado permanente o atendimento integrado a mulheres responsáveis pelo cuidado contínuo de filhos ou dependentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. A iniciativa prevê a implantação da Casa da Mãe Atípica, com oferta de apoio psicológico, orientação jurídica, qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo.
O segundo decreto institui o Plano Distrital de Combate à Violência e de Proteção à Mulher (PDCV-Mulher), com vigência entre 2025 e 2034. O plano estabelece metas, indicadores e um comitê gestor permanente para coordenar ações integradas entre as áreas de segurança pública, saúde, educação, assistência social e justiça.
Durante a assinatura, Celina Leão destacou que as políticas foram construídas com participação da sociedade civil. Ela informou que os primeiros núcleos de apoio às mães atípicas serão instalados no Parque da Cidade e no Recanto das Emas.
A secretária interina da Mulher, Jackeline Aguiar, afirmou que os decretos reforçam o compromisso do Estado em transformar demandas sociais em ações estruturadas e permanentes.
A medida também prevê o cumprimento da Lei Federal nº 14.899/2024, o que pode facilitar o acesso do Distrito Federal a recursos federais destinados à proteção da mulher.
