Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconhece interesse público e determina que a Procuradoria-Geral do Distrito Federal participe como assistente litisconsorcial na ação movida pelo Banco de Brasília contra o Banco Master e seus controladores
Da Redação
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) obteve autorização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para atuar como assistente litisconsorcial na ação judicial movida pelo Banco de Brasília (BRB) contra o Banco Master, seu controlador Daniel Vorcaro e outros réus. Com a decisão, o processo deixa de tramitar na 13ª Vara Cível e será encaminhado a uma das varas da Fazenda Pública.
O TJDFT entendeu que a disputa envolve interesses coletivos, uma vez que trata de patrimônio, direitos e obrigações públicas. A procuradora-geral do Distrito Federal, Diana de Almeida Ramos, destacou que a participação da advocacia pública assegura que os reflexos da ação sejam analisados sob a perspectiva do interesse coletivo.
A Procuradoria do Contencioso em Matéria de Licitações e Contratos, Responsabilidade Civil e Matéria Residual (Procad) é responsável pela atuação no caso. Segundo o procurador Gustavo Assis de Oliveira, a medida reforça o compromisso de proteger ativos públicos relevantes para a população do Distrito Federal.
