Ministro do Supremo Tribunal Federal acompanhou a relatora Cármen Lúcia e manifestou-se contrário às alterações da Lei Complementar 219/2025, que reduz prazos de inelegibilidade e pode beneficiar o inelegível José Roberto Arruda; julgamento virtual segue até sexta-feira (29)
Da Redação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira (26) contra as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. Com a manifestação, o placar da votação virtual está 2 a 0 contra a Lei Complementar 219/2025.
Na última sexta-feira (22), a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, já havia votado pela derrubada das alterações. Fux não divulgou voto escrito.
A ação foi protocolada pela Rede Sustentabilidade e questiona a norma que unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para condenados por improbidade administrativa e alterou a contagem dos oito anos de inelegibilidade, passando a considerar o período a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena.
Se a lei for mantida pelo STF, poderá liberar candidaturas como a de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, preso na Operação Caixa de Pandora, além de permitir que Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral voltem a disputar eleições.
O julgamento virtual no Supremo prossegue até sexta-feira (29), com votos pendentes de oito ministros.
