Deputado distrital do PL propõe alocação mínima de 1% das emendas parlamentares para comunicação de iniciativas de organizações da sociedade civil em áreas de cultura, turismo, esporte e lazer
Da Redação
O deputado distrital Roosevelt Vilela (PL) protocolou projeto de lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal que obriga a destinação de ao menos 1% do valor total das emendas parlamentares para ações de comunicação e publicidade de eventos e programas financiados por esses recursos.
A medida aplica-se às emendas direcionadas às áreas de cultura, turismo, esporte e lazer, com o objetivo de ampliar o acesso da população às informações sobre atividades custeadas com dinheiro público.
De acordo com o texto do projeto, os recursos para divulgação visam garantir maior participação popular nas iniciativas. A proposta estabelece critérios para aplicação dos fundos, priorizando veículos de comunicação com atuação local ou regional.
Os critérios incluem preferência para mídias alternativas e blogs, seguidos por rádios comunitárias e jornais regionais, tanto impressos quanto eletrônicos.
O projeto também define regras para evitar uso político da publicidade institucional, como a observância dos princípios de impessoalidade e transparência. É vedada a inclusão de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A norma se aplica a iniciativas executadas por organizações da sociedade civil por meio de termos de fomento ou instrumentos similares, conforme a Lei nº 13.019/2014. Na justificativa, Vilela argumenta que a falta de divulgação adequada reduz a participação em projetos financiados por emendas parlamentares, limitando o alcance social das ações.
O projeto inicia tramitação nas comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal e, se aprovado, seguirá para votação em plenário.
