Parlamentar distrital teria tentado impedir prisão de suspeitos de tráfico de drogas durante o Carnaval, gerando repercussão negativa nas redes sociais e críticas de outros deputados
O deputado distrital Fábio Félix (PSOL) é alvo de críticas após episódio ocorrido durante bloco de carnaval no Distrito Federal, no qual teria tentado interferir em operação da Polícia Militar que resultou na prisão de dois suspeitos de tráfico de drogas. O episódio pode levar a cassação do seu mandato, segundo fontes ouvidas pela coluna.
A ação policial ocorreu em meio à folia, e o parlamentar de extrema-esquerda, presente como folião, teria usado o mandato para questionar a abordagem dos agentes e pressionar pela liberação dos detidos. A confusão teve início após a prisão da coordenadora do bloco, Dayse Hansa, na segunda-feira (16) . Segundo a PMDF, ela teria tentado impedir a prisão de duas pessoas flagradas com drogas localizadas por cães farejadores.
Vídeos e relatos divulgados nas redes sociais mostram Félix dando “carteirada” nos policiais militares durante a apreensão. A atitude foi classificada por críticos como tentativa de obstrução e desrespeito à instituição policial.
Após a repercussão negativa, com maioria dos comentários de internautas em apoio à PMDF, Félix recuou nas publicações feitas em suas redes sociais.
Diversos deputados distritais condenaram a conduta e defenderam providências formais na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A possibilidade de processo de cassação do mandato foi mencionada por parlamentares que consideram a atitude incompatível com o exercício do cargo eletivo.
A PMDF informou que a operação seguiu os procedimentos legais e resultou na prisão em flagrante dos suspeitos.
A comandante-geral da PMDF, coronel Ana Paula Habka, afirmou que a corporação “jamais vai admitir interferências em suas ocorrências”.
“O policial estava trabalhando, representando o Estado e tem que ser respeitado”,
afirmou a comandante-geral.
Foram apreendidos maconha e um “baseado”. A comandante classificou a ação como legítima e informou que a condução do deputado será apurada. O secretário Sandro Avelar afirmou que as corporações atuaram durante o Carnaval de forma correta.
“O próprio deputado comenta que se dirigiu até a polícia para poder fazer a
mediação de uma prisão. Não existe esse instituto de mediação de uma prisão
que está sendo levada a efeito naquele momento. Se é pra questionar a ação da
DE […] tem que ser feito na delegacia de polícia em um primeiro
momento”, afirma o secretário.
Procedimento para cassação
A cassação de mandato de um deputado distrital segue as regras estabelecidas na Constituição Federal (art. 55), na Lei Orgânica do Distrito Federal e no Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O processo pode ser iniciado por quebra de decoro parlamentar, condenação criminal transitada em julgado, abuso de poder econômico ou político, entre outras hipóteses previstas na legislação.
Passos do procedimento
1.Apresentação do requerimento ou representação
Qualquer cidadão, partido político, coligação, mesa da CLDF ou o próprio deputado pode apresentar representação ou requerimento de cassação. O documento deve ser protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora, com exposição clara dos fatos e indícios de infração.
2. Análise inicial pela Mesa Diretora
A Mesa Diretora verifica se o pedido atende aos requisitos formais (assinatura, identificação do autor, descrição dos fatos). Se for considerado regular, o processo é encaminhado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
3. Instalação do processo na Comissão de Ética
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (composta por 7 membros) analisa a admissibilidade. Caso aceite o pedido, abre-se processo formal contra o parlamentar acusado. O deputado tem direito à ampla defesa, incluindo apresentação de provas, testemunhas e sustentação oral.
4. Tramitação na comissão
A comissão realiza audiências, colhe depoimentos, analisa documentos e elabora relatório final com parecer pela procedência ou improcedência da cassação. O relatório é votado na comissão e aprovado por maioria simples.
5. Votação em plenário
O relatório vai ao plenário da CLDF. A cassação exige aprovação por dois terços dos deputados distritais (16 dos 24 deputados). A votação é secreta ou aberta, conforme decisão da Mesa Diretora.
6. Efeitos da cassação
Se aprovada, o mandato é cassado imediatamente. O suplente do mesmo partido assume a vaga. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e, em última instância, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Principais causas de cassação (art. 55 da Constituição e Lei Orgânica do DF)
- Condenação criminal transitada em julgado
- Quebra de decoro parlamentar
- Abuso de poder econômico ou político
- Uso indevido de mandato para fins pessoais
- Infração grave a normas éticas da CLDF
O processo é conduzido pela própria Câmara Legislativa e não depende de intervenção do Judiciário para início, apenas para eventual recurso.
