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Jornal da Record repercute denúncia contra Cappelli por uso eleitoral da ABDI
Reportagem destaca acusações de pré-campanha ilegal com servidores e equipamentos federais, sob investigação do Senado, AGU, TCU, TRE-DF e MPF
Inelegível: STJ mantém condenação de Arruda por desvio de recursos públicos
Decisão unânime da Primeira Turma confirmou a responsabilização do ex-governador por envolvimento em práticas de corrupção e pagamento de propina investigadas em processos anteriores
Privilégios na aposentadoria do STF: especialista explica salário de Barroso
Mesmo fora do STF, o ministro continuará recebendo R$ 46,3 mil mensais; especialista explica por que esse modelo ainda é permitido e o que diferencia a aposentadoria dos ministros da de outros servidores públicos
Fux defende anulação de processo contra Bolsonaro por incompetência do STF
Ministro da Primeira Turma argumenta falta de foro privilegiado para réus e violações ao juiz natural, abrindo divergência no julgamento da suposta trama golpista
Seminário Nacional sobre Crédito Consignado chega à segunda edição
Organizado pela Revista Justiça & Cidadania, o simpósio será realizado em setembro no auditório do Banco Central, em Brasília,...
Ibaneis sanciona lei que doa terreno e autoriza construção no STJ
Com a nova lei, GDF resolve pendência fundiária histórica e viabiliza construção do Bloco G no Tribunal da Cidadania
Ministros do STF expressam preocupação com sanções da Magnitsky
Declarações apontam temor no Supremo com possíveis extensões das sanções americanas, que atingem Alexandre de Moraes desde julho
Barroso nega rumores de aposentadoria antecipada após sanções
Presidente do Supremo descarta saída precoce, mas especulações sobre substitutos ganham força em meio a tensões com os EUA
Alexandre de Moraes é incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky
Ministro do STF enfrenta sanções dos EUA por supostas violações de direitos humanos, gerando crise diplomática
Protestos pacíficos são classificados como atos criminosos em decisão do STF
Medida de Moraes contra acampamento em Brasília gera debate sobre liberdade de expressão no Brasil
